ATA 003 - TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2014

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação que objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas do Município, no âmbito de execução do Convênio nº 013/2014. Às 08h:30min do dia 28/05/2014, a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2014 de 02/01/2014, composta pelos servidores: NECI LOPES DE ALMEIDA - Presidente; ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Membro; ANTONIA BATISTA DA SILVA – Membro. Inicialmente, a Presidente esclareceu que no dia 13/05/2014 a Comissão reuniu-se e procedeu com a deliberação sobre a habilitação dos Licitantes que acudiram o Certame. Conforme consignado na Ata n.º. 002, de fls. 503 e 504, todas as Licitantes foram declaradas inabilitadas. Em função desta situação, a Comissão decidiu por abrir o prazo de oito dias úteis para as Licitantes apresentarem novamente os seus respectivos documentos de habilitação, conforme exigido no Edital do Certame. A Decisão citada foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios na edição do dia 16/05/2014, levando o termo final do prazo para o dia 27/05/2014. A Presidente informou que no prazo legal apenas a Empresa Construtora Canteiro de Obras Ltda, apresentou novamente a sua documentação de habilitação, os quais foram submetidos a análise da Comissão. Na presente Reunião foram conferidos e analisados os documentos apresentados pela citada Licitantes, que após a discussão pelos Membros, decidiu-se o seguinte: “Os Membros da Comissão Permanente de Licitação, por unanimidade decidiu por declarar habilitada a Empresa Construtora Canteiro de Obras Ltda. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Intimações por meio do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Pernambuco”. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. NECI LOPES DE ALMEIDA ALINE KARINA ALVES DA COSTA ANTONIA BATISTA DA SILVA