Extrato Contrato Pregão 17/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa p/ produção do "Reveillon de São Vicente". Pregão Presencial nº 00017/2009. CONTRATADA: Marilene Silva de Oliveira Produções ME - R$ 70.000,00.

Extrato de Homologação Pregão 17/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00017/2009, que objetiva: Contratação de empresa p/ executar os serv. de produção do evento denominado "Reveillon de São Vicente"; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Marilene Silva de Oliveira Produções ME - R$ 70.000,00.
Itapetim - PE, 23 de Dezembro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Extrato do Contrato do Pregão 15/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Cont. para aquis. de Equip. para ministrar cursos profissionalizantes aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00015/2009.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social - 12200181039 - Aquisição de Equipamentos destinados a Secretaria - 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2009
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº PP015/2009 - 21.12.09 - Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e serviços - R$ 53.999,70

Extrato de Homologação Pregão 15/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00015/2009, que objetiva: Cont. para aquis. de Equip. para ministrar cursos profissionalizantes aos beneficiários do Programa Bolsa Família; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e serviços - R$ 53.999,70.
Itapetim - PE, 21 de Dezembro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregão Presencial 17/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 23 de Dezembro de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa p/ executar os serv. de produção do evento denominado "Reveillon de São Vicente". Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos edital via e-mail. WWW.cplitapetim.blogspot.com
Telefone: (087) 3853-1374. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de TP Nº 0008/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 00008/2009
Data da Sessão: 08:00 h, 29/12 2009, modalidade: Tomada de Preço, Tipo: menor preço.,Objeto: execução da obra de construção de uma barragem de alvenaria de pedra Informações: das 08:00 as 12:00 horas. Não fornecemos Edital via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Aviso de Tomada de Preços 0007/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 00007/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 28 de Dezembro de 2009, licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Cont. para exec da Const. de escola de 01 (uma) Creche do Programa Pró Infância tipo C - conforme Convênio 656845/09. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos Edital via e-mail. WWW.cplitapetim.blogspot Itapetim - PE, 09 de Dezembro de 2009. JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Extrato Contrato PP 16/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação para a aquisição de Material Didático para o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00016/2009.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: 05 - Secretaria de Educação - 36100112085 - Manutenção do PDDE - 33.90.30 - Material de Consumo
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2009
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº PP016/2009 - 07.12.09 - Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e serviços - R$ 15.010,53

Homologação PP 16/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00016/2009, que objetiva: Contratação para a aquisição de Material Didático para o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e serviços - R$ 15.010,53.
Itapetim - PE, 07 de Dezembro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso Pregão Presencial 0016/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 04 de Dezembro de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Contratação para a aquisição de Material Didático para o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58/2006. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos edital via e-mail.www.cplitapetim.blogspot.com
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 18 de Novembro de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso Pregão Presencial 0015/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 27 de Novembro de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Cont. para aquis. de Equip. para ministrar cursos profissionalizantes aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58/2006. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 12 de Novembro de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Extrato Contrato Pregão 14/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de uso Odontológico destinados a utilização nos Programas Atenção Básica de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00014/2009.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: 06 - Secretaria de Saúde - 30100223038 - 44.90.52
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2009
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e:

Homologação Pregão 14/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00014/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00014/2009, que objetiva: Aquisição de Equipamentos de uso Odontológico destinados a utilização nos Programas Atenção Básica de Saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Cirurgica Comercial Vida Ltda ME - R$ 14.145,94; Cirurgica Montebello Ltda - R$ 6.048,00; Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda - R$ 18.294,16; Padrão Distrib. de Produtos e Equipamentos Hospitalares - R$ 6.003,60.
Itapetim - PE, 14 de Outubro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ratificação Inexigibilidade 11/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2009
Nos termos dos elementos constante da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2009, que objetiva: Contratação de Empresário do meio artístico para organização e prod. do evento "Tributo ao Poeta Rogaciano Leite"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Edirson Siqueira Leite Produções e Eventos - R$ 20.000,00.
Itapetim - PE, 06 de Outubro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregão Presencial 00014/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00014/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 07 de Outubro de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Equipamentos de uso Odontológico destinados a utilização nos Programas Atenção Básica de Saúde. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58/2006. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos Editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 25 de Setembro de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação TP 00013/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00013/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00013/2009, que objetiva: Contratação da aquisição de móveis de escritório e equip. de uso odont. para utilização dos Prog. de Atenção Bás. Saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e serviços - R$ 73.176,00.. Itapetim - PE, 09 de Setembro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Revogação de Inexigibilidade 00010/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2009
Fica revogado o Processo de Licitação nº 00082/2009, na modalidade Inexibilidade Nº 00010/2009, tornando sem efeito todos os seus atos.
Itapetim - PE, 25 de Agosto de 2009. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de PP 0013/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00013/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 04 de Setembro de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Contratação da aquisição de móveis de escritório e equip. de uso odont. para utilização dos Prog. de Atenção Bás. Saúde. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58/2006. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos Editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 24 de Agosto de 2009 . JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Ratificação da Inexigibilidade 00010/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2009
Nos termos dos elementos constante da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2009, que objetiva: Cont. de Serv. tec. espec., visando à coord. da implement. e aval. dos resultados do objeto convenio nº 01.0145.00/2007; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Interpart - Participações e Tecnol. de Biocombustíveis Ltda - R$ 48.000,00. Itapetim - PE, 10 de Agosto de 2009. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação TP 05/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 00005/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preço nº 00005/2009, que objetiva: Contratação de Serviços de Limpeza Urbana conforme Projeto Básico; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: WCN Empreendimentos e Serviços Ltda - R$ 551.595,48.
Itapetim - PE, 06 de Julho de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação TP 04/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 00004/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preço nº 00004/2009, que objetiva: Contratação da execução dos Serviços de Obra de Construção do Matadouro Público Municipal.; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: WAS Projetos e Construção Ltda - R$ 544.545,52.
Itapetim - PE, 06 de Julho de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação TP 06/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 00006/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preço nº 00006/2009, que objetiva: contratação dos serviços de tercerização de atividade atividade meio auxiliar; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: DPZ Consultoria & Serviços Especializados Ltda - R$ 257.451,00.
Itapetim - PE, 30 de Junho de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação do PP 0012/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00012/2009, que objetiva: Contratação para aquisição de medicamentos, material descartável e material odontológico; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: JJ Distribuidora - R$ 210.404,42; Padrão Distrib. de Produtos e Equipamentos Hospitalares - R$ 2.217,88; Pharmaplus Ltda - R$ 3.563,13. Itapetim - PE, 25 de Junho de 2009 -ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Abertura dos Envelopes da TP 005/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇO Nº 00005/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 03 de Julho de 2009, a abertura dos Envelopes das Propostas de Preços da licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Contratação de Serviços de Limpeza Urbana conforme Projeto Básico. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 23 de Junho de 2009 - JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Abertura de Envelopes TP 004/4009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇO Nº 00004/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 11:00 horas do dia 03 de Julho de 2009, a abertura dos Envelopes das Propostas de Preços da licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Contratação para Execução de Serviços Na Construção do Matadouro Publico Municipal. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 23 de Junho de 2009 - JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Decisão do Prefeito sobre Recurso PP 012/2009

Decisão:

Recebi hoje.
Vistos etc.
Observo que as Licitantes que apresentaram os recursos administrativos de fls. 499/507 e 510/518, por ocasião Sessão do Pregão n.º. 00012/2009, manifestaram apenas o interesse no exercício do direito de recorrer contra a decisão do Pregoeiro que desclassificou as suas respectivas propostas de preços por serem elas inexeqüíveis na forma do artigo 48, inciso II, da Lei n.º. 8.666/93. Assim compreende-se que opinaram por apresentar os pontos de inconformismo no prazo de três (03) para protocolo das razões recursais.
Nos termos da certidão de fls. observa-se que ambos os recursos foram protocolados no quinto dia a contar a Sessão do Pregão, portanto após o prazo formal estabelecido no inciso XVIII, do artigo 22, da Lei Municipal n.º. 58/2006, de 29 de maio do ano de 2009.
Por este motivo nego recebimento a ambos os recursos.
Publique-se.
Comunique-se.
Autue-se.
Itapetim (PE), em 23 de junho do ano de 2009.
Adelmo Alves de Moura
PREFEITO

Decisão de Recursos PP 012/2009

Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Itapetim

Processo Administrativo n.º. 00071/2009. Pregão Presencial n.º. 00012/2009. Recurso. Recorrentes: Padrão Dist. Produt. e Equip. Hospit. PE. Callou Ltda e Drogafonte Ltda. Decisão: “[...] Por este motivo nego recebimento a ambos os recursos. Itapetim (PE), em 23 de junho do ano de 2009. Adelmo Alves de Moura. PREFEITO”

Extrato de Ratificação Inexigibilidade 009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2009
Nos termos dos elementos constante da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2009, que objetiva: Contratação de Artistas Musicais, do Meio Cultural Regional, via empresário, p/ apresentação nas Festas do Padroeiro; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Dioclécio Mandu Oliveira Produções - R$ 260.000,00.
Itapetim - PE, 11 de Junho de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ata do Pregão dos Medicamentos

ATA 001 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2009
Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva a contratação para aquisição de medicamentos, material descartável e material odontológico, destinados a Farmácia Básica, Unidade Mista Maria Silva e PSF's. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se como meio de divulgação o Diário Oficial do Estado - 01/06/2009; o Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 01/06/2009. Licitantes cadastrados no processo: 1) Central Distribuidora de Medicamentos Ltda; 2) Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda; 3) Drogafonte Ltda; 4) JJ Distribuidora; 5) Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda; 6) Padrão Distrib. de Produtos e Equipamentos Hospitalares; 7) Pharmaplus Ltda. Às 08h:15min do dia 15/06/2009, reuniu-se o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 001/2009 de 06/01/2009, composta pelos servidores: JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro; CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ - Membro da equipe de apoio; JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Membro da equipe de apoio. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Pregoeiro abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: 1) Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda - Envelope sem representante: participação válida; 2) Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda - Representante: Fábio José de Sena; 3) Drogafonte Ltda - Representante: Fabrício de Farias Cavalcante; 4) JJ Distribuidora - Representante: Hailton Wanderley R. de Carvalho; 5) Pharmaplus Ltda - Representante: José Vilmar Alexandre Ferreira; e, 6) Padrão Distrib. de Produtos e Equipamentos Hospitalares - Representante: Maciel Pereira Bezerra. Em seguida foram identificados os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação dos licitantes devidamente qualificados, abrindo-se os envelopes Proposta de Preços os quais tiveram seus conteúdos rubricados pelos presentes. Analisadas as propostas, passou a informar: Todos os licitantes apresentaram propostas, no aspecto formal, em consonância com as exigências do instrumento convocatório. Procedeu-se o registro de preços apresentados, a divulgação da classificação das propostas e a convocação dos licitantes, de acordo com os critérios definidos no instrumento convocatório, para a apresentação dos lances. Houve a ocorrência de igualdade de preços cotados, a classificação foi definida por sorteio na presença dos participantes da reunião. Posteriormente deu-se continuidade a fase em que foram efetuados e devidamente registrados no correspondente Histórico da Ata, os respectivos lances verbais. Após a conclusão e divulgação do resultado desta etapa foram abertos os envelopes contendo a documentação de habilitação de todos os licitantes vencedores, os quais tiveram seus conteúdos devidamente rubricados. Analisados os elementos o Pregoeiro passou a informar: Todos os licitantes foram habilitados. Considerados os valores apresentados pelo licitante, as observações apontadas durante o processo e os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final da sessão, produziu-se o seguinte resultado: Licitantes vencedores e respectivo valor total da contratação: JJ Distribuidora - Valor: R$ 210.404,42; Padrão Distrib. de Produtos e Equipamentos Hospitalares - Valor: R$ 2.217,88; Pharmaplus Ltda - Valor: R$ 3.563,13. Os valores unitários, constantes das propostas e lances apresentados, bem como o resultado do certame com a devida classificação dos licitantes, estão demonstrados no respectivo Mapa de Apuração, que fica fazendo parte integrante desta Ata, independente de transcrição. Facultada a palavra, os Representantes das Licitantes Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda, Drogafonte Ltda, Pharmaplus Ltda, Padrão Distrib. de Produtos e Equipamentos Hospitalares expressaram o seu interesse em recorrer contra a decisão do Pregoeiro que desclassificou as suas propostas escritas para inúmeros itens por entender seus respectivos valores são inexeqüíveis nos termos do 12.1 do Edital. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

Extrato de Ata de Habilitação da TP 004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
EXTRATO DE ATA – FASE DE HABILITAÇÃO
ATA 002 - TOMADA DE PREÇO Nº 00004/2009. Decisão: Inabilitadas: a Real Construções e Serviços Ltda., CNPJ Nº 09.013.606/0001-36 e Alves Construções Ltda., CNPJ Nº 08.651.840/0001-26; Habilitada: WAS Projetos e Construção Ltda., CNPJ Nº 06.966.541/0001-55. Comissão Permanente de Licitação.

Extrato de Ata de Habilitação da TP do Lixo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
EXTRATO DE ATA – FASE DE HABILITAÇÃO
ATA 001 - TOMADA DE PREÇO Nº 00005/2009. Decisão: Inabilitadas: a Empresa Maxicon – Construções e Serviços Ltda., CNPJ Nº 01.747.581/0001-92 e WAS Projetos e Construção Ltda., CNPJ Nº 06.966.541/0001-55; Habilitada: WCN Empreendimentos e Serviços Ltda., CNPJ Nº 04.231.471/0001-61. Comissão Permanente de Licitação.

Ata da Sessão de Habilitação da TP do Lixo

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA 001 - TOMADA DE PREÇO Nº 00005/2009
Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: Contratação de Serviços de Limpeza Urbana conforme Projeto Básico. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se como meio de divulgação o Diário Oficial do Estado na Edição do dia 26/05/2009; bem como o Quadro de Divulgação do Prédio da Prefeitura Municipal. Consta como Licitantes cadastrados neste processo: 1 - Construtora Vale do Una Ltda; 2 - DELPHI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; 3 - Livramento Construções Serviços e Projetos Ltda; 4 - MARRETA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA; 5 - Maxicon - Construções e Serviços Ltda; 6 - Real Construções e Serviços Ltda; 7 - WAS Projetos e Construção Ltda; 8 - WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. Às 08:00 horas do dia 12/06/2009, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 003/2009 de 06/02/2009, composta pelos servidores: JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente; CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ - Membro; JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Membro. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Presidente abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: 1 - Maxicon - Construções e Serviços Ltda - Envelope sem representante: participação válida; 2 - WAS Projetos e Construção Ltda - Representante: Filipe Dias Feitosa; 3 - WCN Empreendimentos e Serviços Ltda - Representante: José Carlos Cordeiro Nunes. Logo no início da Sessão o Representante da WAS Projetos e Construção Ltda, o Senhor Filipe Dias Feitosa, anunciou que iria se ausentar, o que efetivamente ocorreu. Em seguida foram identificados os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação dos licitantes devidamente qualificados, abrindo-se os envelopes Documentação os quais tiveram seus conteúdos rubricados pelos presentes. Analisados os elementos apresentados, o Presidente passou a palavra para a Assessoria Contábil, na pessoa do contabilista Emerson Fernandes da Silva Siqueira, a qual opinou pela regular apresentação dos balanços por todas as Licitantes. Em seguida foi colhido o parecer da Assessoria de Engenharia, por meio do Engenheiro Ozael Pinto Brandão, o qual ao analisar os acervos técnicos apresentados pelas Licitantes entendeu que: “A Licitante Maxicon - Construções e Serviços Ltda apresentou acervo compatível com o exigido no Edital; A WAS Projetos e Construção Ltda apresento acervo técnico insuficiente para atender as exigências do Edital; e a WCN Empreendimentos e Serviços Ltda apresentou acervo técnico compatível com o Edital”. Por fim o Presidente passou a palavra para a Assessoria Jurídica, por meio do Advogado Emerson Dario Correia Lima, para parecer, o qual disse:” Analisando a documentação apresentada, bem como o exame promovido pelas Assessorias Contábil e de Engenharia opino pela desabilitação da Empresa Maxicon tendo em vista que a mesma não apresentou a comprovação de comparecimento a Visita Técnica; bem como apresentou o MEOS de forma incompleta de sem os mapas exigidos no item 8.3.5.1 do Edital. Igualmente opino pela desabilitação da Empresa WAS pelo motivo não comprovação de acervo técnico compatível com o exigido no Edital, bem como não ter apresentado o MEOS. Por fim, opino pela habilitação apenas da Empresa WCN, a qual promoveu a comprovação de todos os requisitos de habilitação exigidos no Instrumento Convocatório. Em virtude a existência de sucumbência, oriento a abertura de prazo recursal. É o Parecer.” Na seqüência o Presidente passou a colher os votos dos Membros da Comissão, tendo todos votados em concordância com os termos do Parecer da Assessoria Jurídica. Na seqüência foi proclamado o seguinte resultado: Por unanimidade, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim PE, na fase de apreciação da regularidade jurídica e fiscal do Processo Licitatório n.º. 0069/2009, decidiu inabilitar a Empresa Maxicon, tendo em vista que a mesma não apresentou a comprovação de comparecimento a Visita Técnica, bem como apresentou o MEOS de forma incompleta, sem os mapas exigidos no item 8.3.5.1 do Edital. Igualmente decidiu por desabilitar a Empresa WAS pelo motivo não comprovação de acervo técnico compatível com o exigido no Edital, bem como não ter apresentado o MEOS. Por fim, opino pela habilitação apenas da Empresa WCN, a qual promoveu a comprovação de todos os requisitos de habilitação exigidos no Instrumento Convocatório. Após a resolução da fase recursal, publique-se a data da para julgamento das propostas de preços. Os envelopes contendo a Proposta de Preços dos licitantes qualificados nesta reunião permanecem lacrados em poder da Comissão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

JACINTO SALVADOR DE LUCENA
Presidente


CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ
Membro


JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS
Membro


WAS Projetos e Construção Ltda
Representante: Filipe Dias Feitosa


WCN Empreendimentos e Serviços Ltda
Representante: José Carlos Cordeiro Nunes


Emerson Fernandes da Silva Siqueira
Assessoria Contábil


Ozael Pinto Brandão
Assessoria de Engenharia

Emerson Dario Correia Lima
Assessoria Jurídica

Aviso de TP

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 00006/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 23 de Junho de 2009, licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: contratação dos serviços de tercerização de atividade atividade meio auxiliar. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos Edital via e-mail. Valor do edital R$ 100,00.
Itapetim - PE, 04 de Junho de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Aviso de TP

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 00005/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 12 de Junho de 2009, licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Contratação de Serviços de Limpeza Urbana conforme Projeto Básico. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 26 de Maio de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Ratificação Inexigibilidade

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2009
Nos termos dos elementos constante da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2009, que objetiva: Consultoria em Sistematização Básica e Des. Metodológico Educacional para Const. do Plano Municipal da Educação; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PROJETE - Consultoria & Projetos - R$ 30.000,00.
Itapetim - PE, 26 de Maio de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2009
2ª Chamada
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Prefeitura Municipal de Itapetim, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 28 de Maio de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Contratação para serviços Fúnebres e fornecimento de Urnas Funerárias á serem distribuidas com Famílias Carentes. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº. 10.520/02 e Lei Municipal nº 58/2006. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Não fornecemos editais via e-mail.www.cplitapetim.blogspot.com
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 14 de Maio de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Extrato Contrato TP 001/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Serviços de Construção de barragem de terra no distrito de São Vicente, Município de Itapetim - PE.
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço nº 00001/2009.
DOTAÇÃO:Recursos Próprios do Município de Itapetim e Convênio: 04 - Secretaria de Infra Estrutura - 54400201022 – 44.90.51
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
PARTES CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº TP001/2008 - 12.05.09 – Hidroterra Construtora Ltda - R$ 384.960,31

Extrato Contrato CV 34/2008

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Serviços de Construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Piedade neste Município de Itapetim.
FUNDAMENTO LEGAL: Conviteo nº 00034/2008.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim e Convênio: 05 – Sec. de Educação - 1236100111012 - 44.90.51
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº CV034/2008 – 30.06.08 – Was Projetos e Construção Ltda – R$ 109.331,43

Aviso de PP

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00011/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 15 de Maio de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Motocilcletas Destinadas: Uma para a Secretaria de Saúde e Duas para a Secretaria de Infra Estrutura. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 04 de Maio de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de PP

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 13 de Maio de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Cont. para Serviços Fúnebres e Fornecimento de Urnas Funerárias, a Serem Distribuídas Junto às Famílias Carentes.. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 27 de Abril de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de TP

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 00004/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 18 de Maio de 2009, licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Contratação para Execução de Serviços Na Construção do Matadouro Publico Municipal. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos Edital via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 30 de Abril de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Homologação PP 008/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00008/2009, que objetiva: Aquisição de 01 veículo destinado a Sec. de Desenv Social (recursos do IGD) e 01 veículo destinado a Sec. de Educação; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Pedragon Autos Ltda - R$ 53.400,00.
Itapetim - PE, 23 de Abril de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGÍVEL Nº 00006/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente nº 00006/2009, que objetiva: Contratação de serv. de empresário para a contratação de bandas musicais para a Festa do Padroeiro, São Vicente Ferrer; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Dioclécio Mandú Oliveira Produções - R$ 45.000,00.
Itapetim - PE, 22 de Abril de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregao

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 30 de Abril de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Motocicletas Destinadas: Uma para a Secretaria de Saúde e Duas para a Secretaria de Infra Estrutura. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 15 de Abril de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação TP 0001/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 00001/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preço nº 00001/2009, que objetiva: Serviços de construção de barragem de terra no distrito de São Vicente, Município de Itapetim - PE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Hidroterra Construtora Ltda - R$ 384.960,31.
Itapetim - PE, 13 de Abril de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Decisão sobre o Recurso na Licitação da Barragem de São Vicente

Decisão

Processo Administrativo n.º. 00015/2009
Natureza: Licitatória
Modalidade: Tomada de Preço
Assunto: Recurso Administrativo
Recorrente: Loquimáquinas e Construções Ltda

Ementa: Processo Licitatório. Recurso Administrativo. Decisão da Comissão Permanente de Licitação. Aplicação de critério de desempate legal previsto no Estatuto de Micro e Pequenas Empresas. Alegação de ausência de previsão editalícia. Parecer de Jurista de notável saber jurídico entendendo ser a regra clausula legal. Improvimento do recurso.

- A aplicação do benefício previsto no artigo 44, da Lei Complementar n.º. 123/06 independe de previsão no instrumento convocatório do certame licitatório. É direito que decorre diretamente da lei e que deve ser aplicado independente de omissão no edital.

Relatório:
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Licitante Loquimáquinas e Construções Ltda, recebido com fundamento no artigo 109, inciso I, alínea b, da Lei n.º. 8.666/93, onde pleiteia a reforma da decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, que, ao aplicar a regra de desempate prevista no artigo 44, da Lei Complementar n.º. 123/06, declarou como vencedora da Tomada de Preço, que tem por objeto a “contratação dos serviços de construção de barragem de terra no Distrito de São Vicente”, a empresa de pequeno porte denominada Hidroterra Construtora Ltda.
Alega a Recorrente, em apertado resumo, que a regra de desempate em certame licitatório prevista no artigo 44, da Lei Complementar n.º. 123/06 só pode ser aplicado se previsto no instrumento convocatório de certame, sustentando a incidência da regra prevista no artigo 49, inciso I, do mencionado Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Ao final requer o julgamento procedente do recurso para que ao ser reformada a decisão da Comissão de Licitação seja a Recorrente declara vencedora.
Regularmente notificada, a outra Licitante existente na fase de julgamento de preço apresentou a impugnação ao recurso, por meio da petição de fls. 401/404 dos autos.
A Comissão Permanente de Licitação manifestou-se nos termos parágrafo 4º, do artigo 109, da Lei de Licitações e Contratos, e manteve, por unanimidade de seus Membros, a decisão que declarou vencedora do certame em referencia, a Licitante Hidroterra Construtora Ltda.
Os autos foram devolvidos a este Gabinete, que, por medida de cautela e justiça, contratou junto ao renomado jurista pernambucano Márcio José Alves de Sousa, parecer jurídico que ora serve de orientação técnica para esta decisão. Ao citado jurista foi indagado se “a regra de desempate em certame licitatório, prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º. 123/2007, que dispõe sobre privilégio para micro-empresas e empresas de pequeno porte, possui aplicabilidade independente de previsão no respectivo instrumento convocatório”. Portanto, o parecer é exclusivamente sobre a técnica de operação dos citados dispositivos do Estatuto de Micro e Pequenas Empresas.
Por sua vez, o jurista Márcio José Alves de Sousa emitiu o parecer que segue em apenso a esta, respondendo no seu final que “não existe ... qualquer vício de inconstitucionalidade no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, cuja a aplicação é cogente independente de previsão editalícia.”
É o que importa relatar, passo a decidir.

Fundamento:
Sustenta a Recorrente que a regra de desempate em processo licitatório estabelecida nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º. 123/06, que privilegia micro e pequenas empresas, possui a sua incidência condicionada a previsão no respectivo edital, invocando a regra excludente presente no artigo 49, inciso I, da mesma Norma.
Como fato, temos que a Recorrente, durante a fase de julgamento das propostas de preço apresentou a sua cotação em valor menor que a da Licitante Hidroterra Construtora Ltda. Entretanto a Comissão entendeu a configuração do empate previsto no artigo 44 do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, considerando que o segundo melhor preço, apresentado por licitante qualificada como empresa de pequeno porte, foi em valor que ficou dentro do intervalo percentual de 10% (dez por cento) superior ao do valor apresentado pela Recorrente.
Assim, a Licitante de pequeno porte exerceu o seu direito de apresentar o lance suplementar, tendo feito em valor menor que a da Recorrente, tornado-se a vencedora do certame.
Portanto, a questão fundante do pleito recursal é o fato de não existir no Edital da Tomada Preço n.º. 00001/2009, a previsão do critério de desempate nos termos dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º. 123/06, sustentando a Recorrente que esta omissão impediria a aplicação desta regra pela Comissão, o que tornou, segundo sustenta, ilegal a decisão que julgou vencedora a Licitante Hidroterra Construtora Ltda.
No parecer elaborado pelo jurista Márcio José Alves de Sousa, o qual faço integrante desta independente de sua transcrição integral, encontramos inúmeras conclusões próprias, baseada em ampla análise da doutrina, que indicam que a regra presente nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º. 123/06 são de aplicação obrigatória, independente de previsão editalícia.
Lição bem abalizada do mestre Marçal Justen Filho (O Estatuto da Microempresa e a Licitações Públicas, São Paulo, Ed. Dialética, p. 68) foi, de modo pertinente, colacionada no referido parecer, donde destacamos, o seguinte entendimento:
“Não há cabimento em exigir que a pequena empresa requeira a incidência do regime em questão. Cabe à Administração Pública, verificando que a proposta formulada por uma pequena empresa é superior à proposta vencedora em até 10% (ou 5%, em caso de pregão), reconhecer a ocorrência do empate ficto e propiciar a oportunidade para a aplicação das regras de preferência prevista na LC nº 123”.
Com relação a regra excludente presente no artigo 49 do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, ficou consignado o seguinte entendimento no parecer apensado:
“(...) convém deixar claro que o benefício previsto no art. 44 de Lei Complementar n.º 123/06 (preferência de contratação como critério de desempate) nada tem haver com os benefícios tratados nos arts. 47 e 48.
De fato, o art. 47 da Lei Complementar nº 123/06 prevê a possibilidade (aqui sim, em função da utilização da expressão “poderá ser concedido” trata-se de faculdade sujeita ao exame da oportunidade e conveniência de cada ente federativo, a ser concretizada mediante leis específicas) de a União, os Estados e os Municípios, nas suas respectivas legislações concederem tratamento diferenciado e simplificado em favor das microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo de promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
Entretanto, como se observa do art. 48 da Lei Complementar nº 123/06, o tratamento diferenciado e simplificado de que trata o art. 47 circunscreve-se a realização de processo licitatório:
a) destinado exclusivamente à participa à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo o valor seja até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) em que seja exigida dos licitantes a subcontratação de microempresa de pequeno porte, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 30% (trinta por cento) do total licitado;
c) em que se estabeleça cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para contratação de microempresa e empresas de pequeno porte, em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível.
Os benefícios tratados nos arts. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/06 não decorrem da aplicação direta da lei, diferentemente do favor, taxativa e diretamente, instituído (e, portanto, pronto para produzir efeitos legais) no art. 44; ditos benefícios, na verdade, são condicionais, ou seja, dependem para ser implantados de previsão e regulamentação na legislação de cada unidade federativa, como expressamente previsto na parte final do art. 47.
É exatamente pelas razões expostas no parágrafo anterior que o art. 49, I, da Lei Complementar nº 123/06 estabelece que o disposto nos arts. 47 e 48 não serão aplicados quando “os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não forem expressamente previstos no instrumento convocatório”. O legislador quis evitar, em nome da segurança jurídica, que benefícios dependentes de lei de cada unidade federativa (e, portanto, existentes em determinados locais e em outros não) fossem implementados sem que os licitantes tenham prévio conhecimento através dos instrumentos convocatórios dos certames.
Dessa forma, como resta óbvio tendo em vista a finalidade com que foi instituída e a clareza com que o dispositivo legal foi redigido (referindo-se expressamente apenas aos arts. 47 e 48), a restrição imposta pelo art. 49, I, da Lei Complementar nº 123/06 não incide sobre o favor previsto no art. 44, aplicando-se apenas aos benefícios tratados nos arts. 47 e 48.”
Frente a estes argumentos de cunho estritamente técnicos, assim como, por meio apenas do mais pedestre dos métodos interpretativos da norma, que é o literal, estou convencido que a regra de desempate prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º. 123/06 aplica-se ao processo licitatório mesmo quando o edital deste for silente sobre a hipótese, sendo impróprio falar na incidência sobre esta regra de privilégio às micro e pequenas empresas, da vedação estabelecida no artigo 49, inciso I, do mesmo Diploma Legal.
No caso concreto, observamos a materialidade fática da hipótese que incide a cláusula legal de desempate em favor da Licitante qualificada como empresa de pequeno porte, tendo como legal a decisão contra qual se maneja o presente.

Dispositivo:
Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso administrativo interposto pela Licitante Loquimáquinas e Construções Ltda, mantendo os termos da decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura que declarou vencedora do certame ut supra referenciado a Licitante Hidroterra Construtora Ltda.
Autue-se. Publique-se. Promova-se as comunicações de estilo. Cumpra-se.

Itapetim PE, em 06 de abril do ano de 2009.


ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 17 de Abril de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Veículos Destinados a Secretaria de Desenvolvimento Social, Com Recurso do Igd e Secretaria de Educação. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos editais via e-mail.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 01 de Abril de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS Nº 00013/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente nº 00013/2009, que objetiva: Contratação em regime emergencial para aquisição de medicamentos e produtos descartáveis; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Jj Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - R$ 69.905,60..
Itapetim - PE, 31 de Março de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação em regime emergencial para aquisição de medicamentos e produtos descartáveis.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa Por Outros Motivos nº 00013/2009.
DOTAÇÃO:Recursos Próprios do Município de Itapetim: 06 - Sec. de Saúde - 30100222072 - 30100222075 - 30100222088 - 30200232079 - 33.90.30
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses
PARTES CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº D0013/2009 - 31.03.09 - Jj Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - R$ 69.905,60

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 00016/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 08 de Abril de 2009, licitação modalidade Convite, do tipo menor preço, para: Locação de Trator de Esteira para Construção, Ampliação e Reforma de Aguadas Na Zona Rural do Municipio. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 01 de Abril de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 00015/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 06 de Abril de 2009, licitação modalidade Convite, do tipo menor preço, para: Serviços de Execução da Obra para Construção de Pavimento Em Paralelepípedos Graníticos Em Diversas Ruas da Sede. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 27 de Março de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA POR VALOR Nº 00011/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente nº 00011/2009, que objetiva: Aquisição de material permanente para a Secretaria de Saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: JC Mercantil - R$ 7.459,60.
Itapetim - PE, 27 de Março de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA POR VALOR Nº 00010/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente nº 00010/2009, que objetiva: Aquisição de Material permanente destinado a Secretaria de Desenvolvimento Social; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: CAC Santos ME - R$ 7.974,50.
Itapetim - PE, 27 de Março de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE Nº 00011/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Convite nº 00011/2009, que objetiva: Aquisição de Mochilas Escolares para distribuição com alunos e professores da Rede Escolar Municipal; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e Serviços - R$ 21.988,50..
Itapetim - PE, 30 de Março de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de material permanente para a Secretaria de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa Por Valor nº 00011/2009.
DOTAÇÃO:Recursos Próprios do Município de Itapetim: 06 - Sec. de Saúde - 30100222072 - 44.90.52
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2009
PARTES CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº D0011/2009 - 27.03.09 - JC Mercantil - R$ 7.459,60

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Material permanente destinado a Secretaria de Desenvolvimento Social.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa Por Valor nº 00010/2009.
DOTAÇÃO:Recursos Próprios do Município de Itapetim: 07 - Sec. de Desenvolvimento Social - 0824400191057 - 44.90.52
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2009
PARTES CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº D0010/2009 - 27.03.09 - CAC Santos ME - R$ 7.974,50

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Mochilas Escolares para distribuição com alunos e professores da Rede Escolar Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 00011/2009.
DOTAÇÃO:Recursos Próprios do Município de Itapetim: 05 - Sec. de Educação - 36100112083 - 33.90.32
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2009
PARTES CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº CV011/2009 - 30.03.09 - Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e Serviços - R$ 21.988,50

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 00015/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 06 de Abril de 2009, licitação modalidade Convite, do tipo menor preço, para: Serviços de Execução da Obra para Construção de Pavimento Em Paralelepípedos Graníticos Em Diversas Ruas da Sede. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 27 de Março de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 00014/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 31 de Março de 2009, licitação modalidade Convite, do tipo menor preço, para: Contratação para Execução de Serviços de Manutenção e Conservação Urbana. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 20 de Março de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 00013/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 09:00 horas do dia 30 de Março de 2009, licitação modalidade Convite, do tipo menor preço, para: Contratação para Aquisição de Material de Expediente para os Diversos órgãos da Administração Municipal. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 19 de Março de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 00012/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 27 de Março de 2009, licitação modalidade Convite, do tipo menor preço, para: Aquisição de Pneus para a Frota de Veículos do Município de Itapetim. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 18 de Março de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 00011/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 09:00 horas do dia 26 de Março de 2009, licitação modalidade Convite, do tipo menor preço, para: Aquisição de Mochilas Escolares para Distribuição Com Alunos e Professores da Rede Escolar Municipal. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 18 de Março de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Decisão:
Processo nº 00023/2009
Pregão Presencial nº 00006/2009
Assunto: Recurso Administrativo contra Decisão do Pregoeiro Municipal

Recebi hoje.
Vistos etc.

Mantenho a decisão ratificadora de fls. 85 e 86 dos autos, pelos seus próprios fundamentos.
Ademais, salvo recurso de pleito declaratório, esta administração já exauriu a sua jurisdição sobre o mérito recursal, não cabendo mais reforma sobre as decisões proferidas, até porque inexistem erros, nulidades ou outra matéria de ordem pública para fundamentar uma decisão modificativa do sentido do ato administrativo.

Autue-se.

Publique-se.

Proceda-se com as comunicações de estilo.

Cumpra-se.

Itapetim PE., em 13 de março de 2009.


Adelmo Alves de Moura
Prefeito Municipal

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de material permanente para as Secretarias Municipais.
FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 00006/2009.
DOTAÇÃO:Recursos Próprios do Município de Itapetim: 03-Secretaria de Finanças e Administração - 12300051003 - 44.90.52; 04 - Secretaria de Infra Estrutura 12200061004 - 44.90.52; 05 - Secretaria de Educação - 36100081007 - 44.90.52; 06 - Secretaria de Saúde - 30100221038 - 44.90.52; 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social - 12200181039 - 44.90.52.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2009
PARTES CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº CV006/2009 - 10.03.09 - Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e Serviços - R$ 67.263,40

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE Nº 00006/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Convite nº 00006/2009, que objetiva: Aquisição de material permanente para as Secretarias Municipais; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Paulo R. A. Sabino Pinho Comércio e Serviços - R$ 67.263,40..
Itapetim - PE, 10 de Março de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGÍVEL Nº 00005/2009
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente nº 00005/2009, que objetiva: Serviços de Contratação de Empresário do meio artístico contratação de bandas musicais e Cantadores Repentistas; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Dioclécio Mandú Oliveira Produções - R$ 12.000,00..
Itapetim - PE, 06 de Março de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA – Prefeito

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00004/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00004/2009, que objetiva: Aquisição de botijões de gás e botijões de água mineral para secretarias municipais; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Zélia Alves de Lima Dias Me - R$ 42.000,00..
Itapetim - PE, 04 de Março de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Decisão
Processo Licitatório Nº 00023/2009
Modalidade: Pregão Presencial Nº 00006/2009
Nos termos do inciso XX do Art. 4º, da Lei 10.520/2002, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do direito de recurso. (...) nego conhecimento ao mesmo, submetendo a presente decisão ao referendum do Excelentíssimo Senhor Prefeito. Itapetim – PE, 09 de março de 2009. - Jean Carlos Gomes de Farias - Pregoeiro Oficial. Decisão do Prefeito: Ratifico a Decisão do Pregoeiro. Adelmo Alves de Moura - Prefeito Municipal (Decisão publicada no site: www.cplitapetim.blogspot.com)

Aviso de abertura de Propostas TP 0001/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇO Nº 00001/2009
Tendo em vista ser o dia 06 de março de 2009, feriado Estadual em virtude da Comemoração de Aniversário da Carta Magna do Estado de Pernambuco – Constituição Estadual, torna público que fica redesignado para o dia 09 de março de 2009, às 09:00 h, onde fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, a abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Serviços de Construção de Barragem de Terra No Distrito de São Vicente, Município de Itapetim - Pe.
Itapetim - PE, 04 de março de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO 2ª Chamada
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 13 de Março de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Medicamentos, Produtos Médicos Descartáveis e Produtos Odontológicos. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. O Edital e suas alterações disponível na sala da CPL. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos edital via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com.br
Itapetim - PE, 02 de março de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de abertura de Propostas TP 0001/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇO Nº 00001/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 06 de março de 2009, a abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Serviços de Construção de Barragem de Terra No Distrito de São Vicente, Município de Itapetim - Pe.
Itapetim - PE, 25 de fevereiro de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00007/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 03 de Março de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Um Trator Com Pneus e Implementos Necessários Destinados a Secretaria de Infra Estrutura. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 17 de Fevereiro de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00007/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 03 de Março de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Um Trator Com Pneus e Implementos Necessários Destinados a Secretaria de Infra Estrutura. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 17 de Fevereiro de 2009
JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2009
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 02 de Março de 2009, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de Medicamentos, Produtos Médicos Descartáveis e Produtos Odontológicos. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Municipal nº 58. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos edital via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com.br Itapetim - PE, 16 de Fevereiro de 2009 .JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Cancelamento da Tomada de Preços Nº 0003/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM




Tomada de Preços Nº 00003/2009

DECISÃO:

Recebi por Solicitação Hoje
Vistos, etc.

Ao examinar o Orçamento Básico para Contratação do Serviço objeto deste Certame, verificamos que o mesmo foi calculado com base no valor do Salário Mínimo e não no Salário Normativo da Categoria a ser empregada na execução dos serviços.

Este Dado poderá constituir-se em motivação para impugnações ou recursos, bem como exigirá um Aditivo de Recomposição de Preços, no caso de alteração do valor do salário normativo da categoria.

Por esta razão, cancelo o presente Certame, e determino a elaboração de novo Orçamento Básico, devendo ser considerado o salário normativo da categoria.

Publique-se.
Autue-se.
Cumpra-se.

Itapetim, em 13 de fevereiro de 2009.



Adelmo Alves de Moura
Prefeito

Cancelamento da Tomada de Preços Nº 0002/2009

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM




Tomada de Preços Nº 00002/2009

DECISÃO:

Recebi por Solicitação Hoje
Vistos, etc.

Ao examinar o Orçamento Básico para Contratação do Serviço objeto deste Certame, verificamos que o mesmo foi calculado com base no valor do Salário Mínimo e não no Salário Normativo da Categoria a ser empregada na execução dos serviços.

Este Dado poderá constituir-se em motivação para impugnações ou recursos, bem como exigirá um Aditivo de Recomposição de Preços, no caso de alteração do valor do salário normativo da categoria.

Por esta razão, cancelo o presente Certame, e determino a elaboração de novo Orçamento Básico, devendo ser considerado o salário normativo da categoria.

Publique-se.
Autue-se.
Cumpra-se.

Itapetim, em 12 de fevereiro de 2009.



Adelmo Alves de Moura
Prefeito

Decisão sobre Habilitação da Tomada de Preços Nº 0001/2009

ATA 002 - TOMADA DE PREÇO Nº 00001/2009

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: Serviços de construção de barragem de terra no distrito de São Vicente, Município de Itapetim - PE. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Diário Oficial do Estado - 26/01/2009; Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 26/01/2009. Blog da Comissão. Licitantes cadastrados neste processo: Água Azul Construtora Ltda; CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos Ltda; COBRAPA - Companhia Brasileira de Pavimentação; Construtora K L Empreendimentos Ltda; Hidroterra Construtora Ltda; Limpe Mais Construções Ltda; Loqmáquinas e Construções Ltda; N.B. Construções Ltda; Real Construções e Serviços Ltda; Start Construções, Comércio e Serviços Ltda; Vetor Premoldados Com. Const. Serviços; WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. Às 08:00 do dia 13/02/2009, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores: JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente; CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ - Membro; JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Membro. Registrou-se a presença do Assessor Jurídico, EMERSON DARIO CORREIA LIMA, DO Assessor de Engenharia, OZAEL PINTO BRANDÃO, e do Assessor Contábil, EMERSON FERNANDES DA SILVA SIQUEIRA. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Presidente abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: Hidroterra Construtora Ltda - Representante: François de Araújo Morais; N.B. Construções Ltda - Representante: Frederico Wanderley Pereira; Loqmáquinas e Construções Ltda - Representante: Rui Acioly Barbosa. Em seguida foram identificados os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação dos licitantes devidamente qualificados, abrindo-se os envelopes Documentação os quais tiveram seus conteúdos rubricados pelos presentes. Analisados os elementos apresentados, passou a informar: A Empresa NB Construções Ltda foi julgada inabilitada em razão de não promover a comprovação exigida pelo item 8.2.5 do Edital, relativa a CND do INSS. As outras duas licitantes foram consideradas habilitadas. O Representante Legal da Empresa NB Construções Ltda se ausentou a Sessão antes do seu término. O Presidente informou aos presentes que uma nova reunião para continuidade dos trabalhos será marcada mediante publicação na imprensa oficial, isso após o decurso do prazo recursal. Os envelopes contendo a Proposta de Preços dos licitantes qualificados nesta reunião permanecem lacrados em poder da Comissão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.




JACINTO SALVADOR DE LUCENA
CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ

JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS
Hidroterra Construtora Ltda

Loqmáquinas e Construções Ltda
N.B. Construções Ltda

Decisão sobre as Impugnações da Loqmáquinas

Processo Administrativo n.º. 00015/2009
Procedimento Licitatório
Tomada de Preço n.º. 00001/2009
Impugnação ao Edital
Impugnante: Loqmáquinas e Construções Ltda
Membro Relator: Cayo Jeffesson Heli Cavalcante Piancó
Decisão
Ementa: Impugnação ao Edital. Duas Petições de Idêntico Teor. Julgamento Conjunto. Edital com Objeto na Contratação de Execução de Obra Hídrica. Cláusula que Exige Comprovação de Acervo Técnico Específico. Alegação de Ofensa ao Caráter Competitivo. Comprovação Técnica da Existência da Especificidade. Improcedência.
- O artigo 30, da Lei n.º 8.666/93, ao elencar as exigências habilitatórias afetas à capacitação técnica dos licitantes, estabelece a possibilidade de ser comprovada a capacidade técnica-operacional, bem como a capacidade técnica-profissional da empresa licitante.
- Relatório de Sondagem Geoténica atesta a necessidade do uso de explosivos para a remoção de material rochoso.
- Improcedência das impugnatórias.
Relatório:
Trata-se de duas Impugnações de fls. 114 a 116, e 156 a 158, ambas apresentada pela Empresa Loqmáquinas e Construções Ltda.
A Empresa argúi a ilegalidade do item 8.2.9 do Instrumento Convocatório Processo Administrativo n.º. 00015/2009, alegando, em resumo, que se trata de cláusula restritiva ao caráter competitivo da licitação, invocando suposta ofensa ao parágrafo 1º, inciso I, do artigo 3º, da Lei de Licitações e Contratos, ao exigir comprovação de capacidade técnica que demonstre que o participante do certame já executou serviços compatíveis com o objeto licitado, consistente em escavação de rochas de alta resistência e dureza, que exigem a utilização de explosivos.
Aduz que as alegadas rochas de alta resistência não existem no local de execução da obra, e que é ilegal promover exigências além das previstas na Lei n.º. 8.666/93.
O Relator solicitou a manifestação da Assessoria de Engenharia, a qual apresentou o Laudo de fls. 118/119 dos autos, afirmando a existência no local de execução da obra de rochas de alta resistência, citando como base de sua conclusão o diagnóstico constante no Relatório de Sondagem Geoténica de fls. 27 a 42 dos autos, produzido por técnicos da POLICONSULT, terminando por atestar a necessidade do uso de explosivos para a remoção de tal material, opinando pela necessidade da manutenção da comprovação exigida no citado item 8.2.9 do Instrumento Convocatório.
Após a manifestação da Engenharia, os autos foram encaminhados para parecer da Assessoria Jurídica, a qual opinou pelo indeferimento das impugnatórias.
Foi solicitada a designação de data para julgamento.
A Impugnante foi notificada.
É o que existe para ser relatado.
Voto:
Como já mencionado, trata-se de duas Impugnações, as de fls. 114 a 116, e 156 a 158, ambas apresentada pela Empresa Loqmáquinas e Construções Ltda, com motivação e objeto idêntico, o que permite o julgamento em conjunto.
Ambas foram apresentadas no prazo legal estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 41, da Lei de Licitações, sendo, portanto, tempestivas.
Nas impugnações, a Empresa argúi a ilegalidade do 8.2.9 do Edital deste procedimento licitatório, alegando que se trata de cláusula restritiva ao caráter competitivo da licitação, invocando suposta ofensa ao parágrafo 1º, inciso I, do artigo 3º, da Lei de Licitações e Contratos. Alega ainda que de fato tais rochas, de alta resistência, não existem no local de execução da obra, e que é ilegal promover exigências além das previstas na Lei n.º. 8.666/93.
O mencionado item do referido Instrumento Convocatório assim estar redigido: “8.2.9. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente com o objeto licitado, mediante apresentação de certidão ou atestado, em nome do licitante e devidamente registrado na entidade profissional competente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde demonstre que o licitante executou obras ou serviços compatíveis com o objeto licitado, inclusive em escavação de rochas de alta resistência e dureza, como granito e matacões de mesma natureza, quando se exige a utilização de explosivos. Serão admitidos certidões ou atestados referente à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
Com efeito, o artigo 30, da Lei n.º 8.666/93, ao elencar as exigências habilitatórias afetas à capacitação técnica dos licitantes, estabelece a possibilidade de ser comprovada a capacidade técnica-operacional, bem como a capacidade técnica-profissional da empresa licitante.
De fato, assim preceitua o Diploma Legal Licitatório: "Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: II – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos".
O parágrafo 1º do mesmo artigo dispõe que a comprovação de aptidão referida no inciso II do seu caput, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no respectivo CREA.
Existe, ainda, a capacidade técnico-profissional, prevista no inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 30, que é a "comprovação do licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas e prazos máximos".
Portanto, nos termos da lei, subsiste a viabilidade de se exigir tanto a capacidade técnica-operacional, quanto a capacidade técnico-profissional da licitante.
Neste sentido, os precedentes do Judiciário são unânimes ao asseverar a possibilidade de exigir-se a capacidade técnico-operacional da empresa. Até porque, não fosse esta interpretação teríamos exigências muito mais severas para as empresas fornecedoras de bens a Administração Pública, do que aquelas executoras de obras e serviços de engenharia, o que seria, ao menos em regra, discriminatória.
Então, em tese, nas licitações, em prol do interesse público, temos que se pode exigir, na fase de habilitação, a comprovação de capacidade técnica tanto da empresa quanto de seu responsável técnico.
No dos autos, nos termos do item 8.2.8 do Edital, temos exigência de, na fase de habilitação, a licitante comprovar a sua capacidade técnica para execução do objeto do contrato. Estar objetivamente detalhado como tal a demonstração deve ser, ou seja, provar documentalmente que possui experiência em remoção de material com a utilização de explosivos.
Já no item 8.2.11. do Edital em comento, temos a exigência da comprovação pela licitante de capacidade técnica de seu responsável técnico a ser “feita através de atestado e responsabilidade técnica emitido pelo CREA, de que executou serviços de características semelhantes à parcela mais relevante da obra, conforme especificações de Projeto Básico.
Sem que se exija um complexo exercício de interpretação, por simples comparação literal dos textos, podemos verificar que não existem controvérsias entre as citadas normas da Lei de Licitações e as mencionadas regras do edital em exame, tendo as exigências de comprovação de habilidade técnica do segundo sido formuladas dentro dos parâmetros legais da primeira.
Por outro lado, no plano fático, temos o Laudo de fls. 118/119 dos autos, subscrito pela Assessoria de Engenharia, afirmando a existência, no local de execução da obra, de rochas de alta resistência como granito e matacões de mesma natureza. Este Laudo da Assessoria de Engenharia fundamenta-se na conclusão do diagnóstico consignado no Relatório de Sondagem Geoténica de fls. 27 a 42 dos autos, quando diz que: “Durante as escavações para implantação da fundação da barragem de terra (“cult off”), deverá apresentar a existência de rocha de alta resistência (granito), onde será necessário realizar o seu desmonte, conforme estar diagnosticado no relatório nº 0410SP/08, fornecido pela POLICONSULT, referente a sondagem geotécnica realizada no local onde será construída a barragem de terra no distrito de São Vicente, no município de Itapetim, onde foram realizados 13 furos, conorme a NBR – 6484 (Execução de sondagem de simples reconhecimento de solos para a construção de edifícios) da ABNT, e na maioria desses furos está a indicação de rocha a uma camada de pouca profundidade variando de 0,15 a 4,95 metros, portanto comprovando que será necessário a escavação em rocha de alta dureza, e necessitará o uso de explosivos.”
Portanto, as exigência de comprovação de experiência técnica em escavações em rocha com utilização de explosivos foi formulada frente a paradigmas fáticos reais, com observância das limitações normativas pertinentes, onde se busca a contratação de uma empresa com competência para executar os serviços com complexidade descrita no projeto básico.
Ademais, não se trata de uma exigência absurda, uma vez que o conhecimento ordinário demonstra que várias pequenas empresas, como as que executam obras de pavimentação em paralelepípedos, possuem em seus acervos técnicos anotações de utilização de explosivos.
Dispositivo:
Ante o exposto, decidem os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim, Estado de Pernambuco, por unanimidade, em consonância com o Parecer da Assessoria Jurídica, julgar improcedente as Impugnações ao Edital do Processo Administrativo Licitatório n.º. 00015/2009, apresentadas pela Empresa Loqmáquinas e Construções Ltda, declarando a legalidade do item 8.2.9 do Edital, observando os efeitos do trânsito em julgado desta decisão, previsto no parágrafo 3º, do artigo 41 da Lei de Licitações, impedindo a Impugnante de ser inabilitada com fundamento no referido item, durante a Sessão de Abertura, a ser realizada no dia 13 de fevereiro do ano de 2009, conforme adendo apresentado em Sessão pela Assessoria Jurídica. A Sessão foi presidida pelo Membro Jacinto Salvador de Lucena, presentes os Membros Cayo Jeffesson e Jean Carlos, e o Assessor Jurídico junto a CPL, o Advogado Emerson Dario Correia Lima. Ausente a Impugnante. Publique-se no Blog da Comissão, no Quadro de Aviso. Comunique-se pessoalmente o Impugnado via fac-simile e Correio. Cumpra-se.
Itapetim PE, em 10 de fevereiro do ano de 2009.
Jacinto Salvador de Lucena
PRESIDENTE
Cayo Jeffesson Heli Cavalcante Piancó
RELATOR
Jean Carlos Gomes de Farias
MEMBRO

Aviso de TP

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 00003/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 27 de Fevereiro de 2009, licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Contratação de Terceirização de Atividades Administrativas Meio Auxiliares. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 10 de Fevereiro de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Aviso de Licitação

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 00002/2009
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro - Itapetim - PE, às 08:00 horas do dia 25 de Fevereiro de 2009, licitação modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para: Execução Dos Serviços de Limpeza Urbana, Coleta e Transportes de Resíduos Sólidos, Conforme Projeto Básico. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 09 de Fevereiro de 2009
JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Presidente da Comissão

Aviso de Homologação

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00001/2009, que objetiva: Aquisição de uma ambulância para a Secretaria de Saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Pedragon Autos Ltda - R$ 40.000,00..
Itapetim - PE, 09 de Fevereiro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Homologação

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00002/2009, que objetiva: Aquisição de Gêneros Alimentícios para as Secretarias de Administração, Educação, Saúde e Des. Social; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Breno Silva Nascimento Me - R$ 157.852,25; Camilla Nunes de Lima - R$ 192.614,80.
Itapetim - PE, 06 de Fevereiro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Extrato de Contrato

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Serviços de transporte no "Programa de Transporte Escolar de Estudantes Carentes" da Rede Pública Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço nº 00007/2008.
DOTAÇÃO:Recursos Próprios do Município de Itapetim e Convênio: 05 - Secretaria de Educação - 1236100112030 - 31.90.04
VIGÊNCIA: 1 (um) ano
PARTES CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº TP007/2008 - 06.02.09 - Dpz Consultoria e Serv. Especializados Ltda - R$ 554.220,00

Aviso de Homologação

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00005/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00005/2009, que objetiva: Aquisição de carnes bovinas e frango, futas e verduras; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Paulo Raimundo Marques Nunes Neto - R$ 231.810,00..
Itapetim - PE, 06 de Fevereiro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Homologação

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2009
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00003/2009, que objetiva: Aquisição de combustível e derivados para a frota de veículos da Prefeitura de Itapetim; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Itapetim Combustíveis Ltda - R$ 598.160,00..
Itapetim - PE, 09 de Fevereiro de 2009
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

ATA DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 0002/2009.

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


ATA 001 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2009

Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Sec. de Administração, Sec. de Educação, Sec. de Saúde, Sec. de Desenvolvimento Social. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Diário Oficial do Estado - 19/01/2009; Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 19/01/2009; site: www.cplitapetim.blogspot.com. Licitantes cadastrados neste processo: 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda; Boutique das Carnes Ltda; Breno Silva Nascimento ME; Camilla Nunes de Lima; Cláudio Roberto Batista de Lucena; DBurgos Materiais Descartáveis; Emanoel José de Souza ME. Às 08:00 do dia 02/02/2009, reuniu-se o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 001 de 06/01/2009, composta pelos servidores: JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro; CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ - Membro da equipe de apoio; JACINTO SALVADOR DE LUCENA - Membro da equipe de apoio. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Pregoeiro abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda - Representante: Alberto Carlos Araújo; Breno Silva Nascimento ME - Representante: Breno Silva Nascimento; Emanoel José de Souza ME - Representante: Cláudio Alves Nunes; Camilla Nunes de Lima - Representante: Glória de Fátima Nunes de Lima. Em seguida foram identificados os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação dos licitantes devidamente qualificados, abrindo-se os envelopes Proposta de Preços os quais tiveram seus conteúdos rubricados pelos presentes. Analisadas as propostas, passou a informar: Todos os licitantes apresentaram propostas, no aspecto formal, em consonância com as exigências do instrumento convocatório. Procedeu-se o registro de preços apresentados, a divulgação da classificação das propostas e a convocação dos licitantes, de acordo com os critérios definidos no instrumento convocatório, para a apresentação dos lances. Houve a ocorrência de igualdade de preços cotados, a classificação foi definida por sorteio na presença dos participantes da reunião. Posteriormente deu-se continuidade a fase em que foram efetuados e devidamente registrados no correspondente Histórico da Ata, os respectivos lances verbais. Após a conclusão e divulgação do resultado desta etapa foram abertos os envelopes contendo a documentação de habilitação apenas dos licitantes vencedores, os quais tiveram seus conteúdos devidamente rubricados. Analisados os elementos o Pregoeiro passou a informar: Todos os licitantes melhores colocados na fase de lances verbais foram habilitados. Na seqüência registrou-se o seguinte: A Empresa 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda., vencedora nos itens: 5, 24, 35 e 43, renuncia ao direito à adjudicação para o fornecimento dos produtos neles relacionados. Assim sendo, este Pregoeiro decide por declarar vencedora nos mencionados itens à licitante que teve a sua proposta classificada em segundo lugar, a qual constará no quadro comparativo de preços como menor proposta. Igualmente, a licitante Emanoel José de Souza ME, vencedora nos itens: 29 e 41 renuncia ao direito à adjudicação ao fornecimento dos produtos neles relacionados, decidindo esse Pregoeiro no mesmo sentido que o atribuído para a renúncia anterior. Considerados os valores apresentados por cada licitante, as observações apontadas durante o processo e os critérios definidos no instrumento convocatório, após o registros das desistência de dois Licitantes, ao final da sessão, produziu-se o seguinte resultado: Licitantes vencedores e respectivo valor total da contratação: Breno Silva Nascimento ME - Valor: R$ 157.852,25; e Camilla Nunes de Lima - Valor: R$ 192.614,80. Os valores unitários, constantes das propostas e lances apresentados, bem como o resultado do certame com a devida classificação dos licitantes, estão demonstrados no respectivo Mapa de Apuração, que fica fazendo parte integrante desta Ata, independente de transcrição. Não sendo observada a ocorrência de recurso, o envelope contendo a documentação do respectivo licitante não classificado dentre as melhores propostas, ainda lacrado, será devolvido ao seu representante. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.




JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS


CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ



JACINTO SALVADOR DE LUCENA


3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda



Breno Silva Nascimento ME


Camilla Nunes de Lima



Emanoel José de Souza ME







ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


HISTÓRICO DA ATA 001 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2009

Histórico da Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva:

Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Sec. de Administração, Sec. de Educação, Sec. de Saúde, Sec. de Desenvolvimento Social.

1.0 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

Registrados os valores ofertados por cada proponente, e consideradas inicialmente as observações apontadas e os critérios definidos no respectivo instrumento convocatório, produziu-se o seguinte quadro:

- 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda.
Item(s): 1 - 5 - 6 - 8 - 9 - 10 - 11 - 15 - 16 - 18 - 20 - 22 - 24 - 26 - 28 - 33 - 35 - 37 - 38 - 39 - 40 - 42 - 43 - 44 - 45; Valor: R$ 142.352,26.
- Breno Silva Nascimento ME.
Item(s): 3 - 14 - 19 - 23 - 27 - 30 - 34 - 36; Valor: R$ 47.501,60.
- Camilla Nunes de Lima.
Item(s): 2 - 7 - 12 - 17 - 21 - 25 - 31 - 32 - 46; Valor: R$ 120.018,50.
- Emanoel José de Souza ME.
Item(s): 4 - 13 - 29 - 41; Valor: R$ 44.206,50.

2.0 - DA FASE DE LANCES VERBAIS
CPF/CNPJ Participantes Valor
1 - Feijão Arranca
0 Camilla Nunes de Lima 3,20
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 3,00
1 Camilla Nunes de Lima 2,95
2 - Arroz Tipo A
0 Breno Silva Nascimento ME 2,20
0 Emanoel José de Souza ME 2,20
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,06
0 Camilla Nunes de Lima 1,90
3 - Macarrão pasteurizado Fino 200g
0 Camilla Nunes de Lima 1,55
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,43
0 Breno Silva Nascimento ME 1,40
4 - Cuscuz pct c/ 500 g
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 0,61
0 Camilla Nunes de Lima 0,60
0 Emanoel José de Souza ME 0,58
1 Camilla Nunes de Lima 0,57
5 - Açúcar cristal
0 Camilla Nunes de Lima 0,95
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 0,90
6 - Óleo de soja refinado 900 ml
0 Camilla Nunes de Lima 2,80
0 Breno Silva Nascimento ME 2,79
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,63
1 Camilla Nunes de Lima 2,60
7 - Carne de charque traseira
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 10,30
0 Camilla Nunes de Lima 9,50
8 - Proteína de soja texturizado c/ 500 g
0 Breno Silva Nascimento ME 1,80
0 Camilla Nunes de Lima 1,75
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,69
1 Breno Silva Nascimento ME 1,68
1 Camilla Nunes de Lima 1,65
9 - Extrato de tomate de 1 Kg
0 Camilla Nunes de Lima 2,88
0 Breno Silva Nascimento ME 2,75
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,75
1 Breno Silva Nascimento ME 2,73
1 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,72
2 Breno Silva Nascimento ME 2,70
10 - Cominho tempero misto
0 Camilla Nunes de Lima 3,80
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 3,80
1 Camilla Nunes de Lima 3,75
11 - Colorífico
0 Camilla Nunes de Lima 1,80
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,71
1 Camilla Nunes de Lima 1,70
12 - Cabeças de Alho
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 5,17
0 Camilla Nunes de Lima 5,00
13 - Sardinha lata c/ 125 g
0 Camilla Nunes de Lima 1,65
0 Breno Silva Nascimento ME 1,60
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,59
0 Emanoel José de Souza ME 1,55
1 Camilla Nunes de Lima 1,50
1 Breno Silva Nascimento ME 1,48
14 - Sal moido e iodado
0 Emanoel José de Souza ME 0,30
0 Camilla Nunes de Lima 0,30
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 0,28
0 Breno Silva Nascimento ME 0,28
15 - Vinagre de 500 ml
0 Camilla Nunes de Lima 1,28
0 Breno Silva Nascimento ME 1,26
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,23
1 Breno Silva Nascimento ME 1,22
16 - Carne bovina em conserva lata c/ 320 g
0 Breno Silva Nascimento ME 2,15
0 Camilla Nunes de Lima 2,10
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,06
1 Breno Silva Nascimento ME 2,05
1 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,04
2 Breno Silva Nascimento ME 2,02
17 - Feijão Macassa
0 Breno Silva Nascimento ME 2,18
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,09
0 Camilla Nunes de Lima 1,90
18 - Xerém pcte c/ 500 g
0 Camilla Nunes de Lima 0,65
0 Breno Silva Nascimento ME 0,60
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 0,60
1 Camilla Nunes de Lima 0,58
19 - Munguzá pcte c/ 500 g
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 0,66
0 Camilla Nunes de Lima 0,65
0 Breno Silva Nascimento ME 0,64
1 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 0,63
1 Breno Silva Nascimento ME 0,62
20 - Margarina vegetal
0 Camilla Nunes de Lima 4,25
0 Breno Silva Nascimento ME 4,15
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 4,08
1 Breno Silva Nascimento ME 4,06
21 - Ovos de galinha de granja
0 Breno Silva Nascimento ME 2,50
0 Emanoel José de Souza ME 2,40
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,37
0 Camilla Nunes de Lima 2,30
22 - Arroz comum tipo B
0 Camilla Nunes de Lima 1,80
0 Breno Silva Nascimento ME 1,79
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,70
1 Breno Silva Nascimento ME 1,67
23 - Adoçante c/ 100 ml
0 Camilla Nunes de Lima 1,80
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,80
0 Breno Silva Nascimento ME 1,65
24 - Azeite de oliva de 500 ml
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 13,30
25 - Macarrão tipo espaguete pcte c/ 500 g
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,33
0 Emanoel José de Souza ME 1,26
0 Camilla Nunes de Lima 1,20
26 - Biscoito Doce tipo Maria ou similar cx c/ 20 de 400 g
0 Emanoel José de Souza ME 31,84
0 Breno Silva Nascimento ME 31,50
0 Camilla Nunes de Lima 31,00
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 29,95
1 Emanoel José de Souza ME 29,94
1 Camilla Nunes de Lima 29,90
27 - Biscoito salgado tipo cream cracker ou similar cx c/ 20 de 400 g
0 Camilla Nunes de Lima 30,00
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 28,70
0 Breno Silva Nascimento ME 27,00
28 - Café fardo com 20 Unid de 250 g
0 Breno Silva Nascimento ME 37,00
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 36,90
1 Breno Silva Nascimento ME 36,85
1 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 36,80
2 Breno Silva Nascimento ME 36,75
29 - Caldo de galinha em tablete c/ 24 und
0 Camilla Nunes de Lima 7,50
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 7,30
0 Emanoel José de Souza ME 6,50
30 - Maionese
0 Camilla Nunes de Lima 3,70
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 3,57
0 Breno Silva Nascimento ME 3,25
31 - Farinha de Mandioca
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,49
0 Camilla Nunes de Lima 1,40
32 - Leite em pó Integral fardo c/ 50 pcte de 174 g
0 Emanoel José de Souza ME 100,00
0 Breno Silva Nascimento ME 94,00
0 Camilla Nunes de Lima 90,00
33 - Almôndega lata com 500 g
0 Camilla Nunes de Lima 3,00
0 Breno Silva Nascimento ME 2,90
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,80
1 Breno Silva Nascimento ME 2,78
34 - Chocolate em pó com 500 g
0 Camilla Nunes de Lima 2,40
0 Emanoel José de Souza ME 2,40
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 2,35
0 Breno Silva Nascimento ME 2,00
35 - Doce em barra cx c/ 24 de 500 g
0 Breno Silva Nascimento ME 36,00
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 35,00
36 - Refresco cx c/ 60 unidade
0 Camilla Nunes de Lima 4,80
0 Breno Silva Nascimento ME 4,50
37 - Iogurte
0 Breno Silva Nascimento ME 1,55
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,52
1 Breno Silva Nascimento ME 1,50
38 - Salsicha
0 Camilla Nunes de Lima 4,48
0 Breno Silva Nascimento ME 4,40
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 4,29
1 Camilla Nunes de Lima 4,25
1 Breno Silva Nascimento ME 4,20
39 - Milho verde lata c/ 300 g
0 Camilla Nunes de Lima 1,28
0 Breno Silva Nascimento ME 1,25
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,22
1 Camilla Nunes de Lima 1,20
40 - Ervilha lata c/ 300 g
0 Breno Silva Nascimento ME 0,99
0 Camilla Nunes de Lima 0,95
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 0,94
1 Camilla Nunes de Lima 0,93
41 - Queijo Mussarela
0 Breno Silva Nascimento ME 15,50
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 15,00
0 Emanoel José de Souza ME 13,80
42 - Mortadela
0 Camilla Nunes de Lima 4,40
0 Breno Silva Nascimento ME 4,30
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 4,23
1 Breno Silva Nascimento ME 4,20
43 - Farinha de milho
0 Camilla Nunes de Lima 1,30
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,22
44 - Calabresa
0 Emanoel José de Souza ME 6,80
0 Camilla Nunes de Lima 6,75
0 Breno Silva Nascimento ME 6,50
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 6,39
1 Emanoel José de Souza ME 6,38
1 Camilla Nunes de Lima 6,35
1 Breno Silva Nascimento ME 6,32
45 - Macarrão tipo parafuso
0 Breno Silva Nascimento ME 1,79
0 Camilla Nunes de Lima 1,75
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,69
1 Camilla Nunes de Lima 1,65
46 - Tempero misto, tipo Sazon ou similar, sachê com 10 und de 5 g
0 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda 1,69
0 Breno Silva Nascimento ME 1,60
0 Camilla Nunes de Lima 1,35

3.0 - DA FASE DE NEGOCIAÇÃO

3.1 - Valor:
Não há registro.

3.2 - Quantidade:
Não há registro.

4.0 - DO RESULTADO FINAL

Considerados os valores apresentados por cada licitante, as observações apontadas durante o processo e os critério definidos no instrumento convocatório, ao final desta sessão, produziu-se o seguinte resultado:

Licitante vencedor, item correspondente e respectivo valor total da contratação:
- 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda.
Item(s): 5 - 24 - 35 - 43. Desistência apresentada
Valor: R$ 19.626,00.
- Breno Silva Nascimento ME.
Item(s): 3 - 9 - 13 - 14 - 15 - 16 - 19 - 20 - 22 - 23 - 27 - 28 - 30 - 33 - 34 - 36 - 37 - 38 - 42 - 44.
Valor: R$ 140.852,25.
- Camilla Nunes de Lima.
Item(s): 1 - 2 - 4 - 6 - 7 - 8 - 10 - 11 - 12 - 17 - 18 - 21 - 25 - 26 - 31 - 32 - 39 - 40 - 45 - 46.
Valor: R$ 180.117,30.
- Emanoel José de Souza ME.
Item(s): 29 - 41. Desistência apresentada
Valor: R$ 10.427,50.




JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS


CAYO JEFFERSON HELI CAVALCANTE PIANCÓ



JACINTO SALVADOR DE LUCENA


3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos Ltda



Breno Silva Nascimento ME


Camilla Nunes de Lima



Emanoel José de Souza ME