ATA 002 - CONCORRÊNCIA Nº 00004/2014

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas do sistema viário do Município. Às 08:00 horas do dia 31/10/2014, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2014 de 02/01/2014, composta pelos servidores: NECI LOPES DE ALMEIDA - Presidente; ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Membro; ANTONIA BATISTA DA SILVA - Membro. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Presidente abriu a sessão pública esclarecendo que a reunião era a continuidade da registrada na Ata 001, tendo como pauta a análise da documentação de habilitação das Licitantes do Certame mencionado. Na sequencia procedeu-se a análise da documentação de habilitação para nasequencia proferirem a seguinte Decisão: “Os Membros da Comissão Permanenete de Licitação, por unanimidade, decidirão o seguinte: 1) Declarar habilitada a Licitante Itapajeu Construções e Projetos Ltda; 2) Declarar habilitada a Licitante Silva e Leite Construções e Serviços Ltda; 3) Declarar habilitada a Licitante Seta Construções Ltda; 4) Declarar Inabilitada a Licitante Inova Construções e Empreendimentos Eireli por não atender as exigências contidas no Item 8.1.3.1 (Certidão Negativa de Falência ou concordada com data vencida; não atender as exigências contidas no Item 8.1.3.2 Balanço patrimonial incompleto; não atender as exigências contidas no Item 8.1.3.6 CAT incompatível com o objeto da Licitação. 5) Declarar Inabilitada a Licitante GERCAL - Construções, Projetos e Serviços Ltda EPP por não atender as exigências contidas no Item 8.1.2.4 (Certidão de INSS com data vencida), como a Licitante se enquadra em EPP esta comissão dará um prazo de 48 (quarenta e oito horas) para que a Licitante apresente certidão com data válida; Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.3.2 (Algumas páginas do Balanço Patrimonial sem Registro na Junta Comercial); 6) Declarar Inabilitada a Licitante Construtora Princesa do Vale Ltda ME por não atender as exigências contidas 6.6.2 (Visita técnica ao local ad Obra); não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.1.5 (Certidão Específica); Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.3.5 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela justiça do Trabalho em nome das pessoas físicas de todos os sócios da licitante indicados no respectivo ato constitutivo; Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.3.6 (Certidão de Registro e Quitação da empresa emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), expedida na sede do licitante, devidamente autorizada)pois apresentou a Certidão Vencida; Apresentou a CAT sem autenticação e Inelegível; Não apresentou Relação expressa das Máquinas e equipamentos. 6) Declarar Inabilitada a Licitante Concretex Comercio Construções e Serviços Ltda por não atender as exigências contidas no Item 8.1.2.4 (Certidão de FGTS com data vencida) como a Licitante se enquadra em EPP esta comissão dará um prazo de 48 (quarenta e oito horas) para que a Licitante apresente certidão com data válida. 7) Declarar Inabilitada a Licitante Reta Construções e Serviços Ltda por não atender as exigências contidas no Item 6.6.2 (Visita técnica ao local da Obra); não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.1.5 (Certidão Específica);Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.2.5. (Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual). Não atendeu as exigências contidas no Item Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.3.5 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela justiça do Trabalho em nome das pessoas físicas de todos os sócios da licitante indicados no respectivo ato constitutivo), Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.3.6. (Comprovação de capacidade técnica para execução dos serviços, por meio de apresentação de um ou mais Certidões de Acervo Técnico (CAT) registrado no CREA). 8) Declarar Inabilitada a Licitante KVSR Construções e Serviços Ltda por não atender as exigência contidas no Item 8.1.3.2.(Balanço Patrimonial Incompleto). 9) Declarar Inabilitada a Licitante Cofem Construções por não atender as exigências contidas no Item 6.6.2 (Visita técnica ao local da Obra); não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.1.5 (Certidão Específica); Não atendeu as exigências contida no Item 8.1.2.4 (Certidão de FGTS com data vencida); Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.3.5 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela justiça do Trabalho em nome das pessoas físicas de todos os sócios da licitante indicados no respectivo ato constitutivo). 10) Declarar Inabilitada a Licitante GOPAN CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP por não atender as exigências contidas no Item 6.6.2 (Visita técnica ao local da Obra); Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.3.2 (Balanço Patrimonial Incompleto); Não atendeu as exigências contidas no Item 8.1.1.5 (Certidão Específica); Não apresentou a Declaração de Habilitação Profissional (Conselho Regional da Contabilidade); Apresentou o CAT incompatível como o objeto da Licitação. Em seguida a Presidente informou aos presentes que a Comissão se reunirá posteriormente para deliberá sobre a fase de habilitação do Certame, fazendo publicar a decisão no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Blog oficial da CPL. Os envelopes contendo a Proposta de Preços dos licitantes qualificados nesta reunião permanecem lacrados em poder da Comissão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.