ATA 001 - CONCORRÊNCIA Nº 00004/2014

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas do sistema viário do Município. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Diário Oficial do Estado - 01/09/2014; Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 01/09/2014; www.cplitapetim.blogspot.com - 01/09/2014. Licitantes cadastrados neste processo: Concretex Comercio Construções e Serviços Ltda; Construmáquinas Const. & Máquinas Ltda; Construtora J. Galdino Eireli - EPP; GERCAL - Construções, Projetos e Serviços Ltda EPP; GOPAN CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; Inova Construções e Empreendimentos Eireli; Itapajeú Construções e Projetos Ltda EPP; KVSR Construções e Serviços Ltda ; Seta Construções Ltda; Silva e Leite Construções e Serviços Ltda. Às 08:00 horas do dia 02/10/2014, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2014 de 02/01/2014, composta pelos servidores: NECI LOPES DE ALMEIDA - Presidente; ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Membro; ANTONIA BATISTA DA SILVA - Membro. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Presidente abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: GERCAL - Construções, Projetos e Serviços Ltda EPP - Envelope sem representante: participação válida; KVSR Construções e Serviços Ltda - Envelope sem representante: participação válida; Inova Construções e Empreendimentos Eireli - Envelope sem representante: participação válida; GOPAN CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - Representante: João Pedro Teixeira Neto; Concretex Comercio Construções e Serviços Ltda - Representante: José Kennedy Leandro Gomes ; Seta Construções Ltda - Representante: Ney Rômulo Trigueiro de Queiroga ; Silva e Leite Construções e Serviços Ltda - Representante: Paulo César Leite ; Itapajeú Construções e Projetos Ltda EPP - Representante: Wilson Frede Gonçalves Ferreira de Amorim . Além destas também apresentaram documentação as Empresas: Reta Construções e Serviços Ltda; Construtora Princesa do Vale Ltda ME; e a Confem Construções, Serviços e Tecnologia Ltda ME. Em seguida foram identificados os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação dos licitantes devidamente qualificados, abrindo-se os envelopes Documentação os quais tiveram seus conteúdos rubricados pelos presentes. Conferidos os elementos apresentados, passou a informar: Dada a palavra aos representantes das Licitante estes disseram: “A construtora Silva e Leite Construções e Serviços Ltda se manifestou em relação a Construtora Princesa do Vale Ltda alegando que a mesma não apresentou CNDT dos Sócios, Declarações exigidas no anexo do Edital, Visita técnica, Certidão Específica e Acervos sem autenticação com algumas páginas Ilegíveis; A Construtora GERCAL - Construções, Projetos e Serviços Ltda EPP não apresentou declarações de Existência de menor trabalhador e fatos Impeditivos, e certidão do INSS vencida, algumas páginas do Balanço sem o Registro na Junta Comercial, termo de abertura sem a Chancela, apenas com protocolo, e páginas do acervo sem autenticação; Construtora Reta Construções e Serviços Ltda apresentou Acervo com autenticação vencida, sem Visita Técnica ao local da Obra, Certidão específica e Declarações; Concretex Comercio Construções e Serviços Ltda apresentou certidão de FGTS com data vencida, ausência das Declarações de Inexistência de menor trabalhador e fato Impeditivo. Confem Construções, Serviços e Tecnologia Ltda ME apresentou certidão de INSS com data vencida, ausência da Certidão Trabalhistas dos Sócios, Visita Técnica, Certidão Específica e FIC estadual; a Construtora KVSR Construções e Serviços Ltda não obedeceu ao Item 8.1.3.2, o Balanço Patrimonial não tem os cálculos dos Índices como se pede no Edital, visto que a sociedade foi criada no ano de 2013. A Construtora Gopan Construções EIRELLI manifestou-se em relação à Construtora Itapajeu Construções e Projetos Ltda alegando que a mesma apresentou Endereços divergentes, pois a Declaração de Enquadramento de EPP diverge do Endereço do Cartão do CNPJ, consta sobre o contrato social e seus aditivos o selo de autenticação do Cartório impossibilitando assim a leitura integral do seu conteúdo, consta também no Balanço Patrimonial do mesmo selo impossibilitando a identificação da Empresa portadora do Balanço. A Construtora Itapajeu Construções e Projetos Ltda manifestou-se em relação a Construtura Gopan Construções EIRELLI alegando que a mesma não atendeu as exigências contidas no Item 6.6.2 do Edital (Visita Técnica ao Local da Obra, a mesma manifesta diante das afirmações da empresa Gopan e fala que a certidão referida pela citada empresa diverge do Endereço atual por conta de apresentar o endereço na qual constava na Abertura da Empresa”. Em seguida a Presidente informou aos presentes que a Comissão se reunirá posteriormente para deliberá sobre a fase de habilitação do Certame, fazendo publicar a decisão no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Blog oficial da CPL. Os envelopes contendo a Proposta de Preços dos licitantes qualificados nesta reunião permanecem lacrados em poder da Comissão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.