ATA 002 - CONCORRÊNCIA Nº 00001/2015

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: seleção de pessoa jurídica de direito privado para concessão de direito real de uso de prédio para instalação de empreendimento industrial, de propriedade da municipalidade, com cláusula resolutória, cumpridas as exigências da Lei Municipal n.º. 294/2015, 13 de março de 2015, condições fixadas neste Edital e no contrato de concessão de uso, cujas regras os interessados deverão submeter-se . Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 13/04/2015. Licitante cadastrado neste processo: A G PIRES MESTRE E CIA LTDA. Às 09:00 horas do dia 12/08/2015, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 009/2015 de 10/01/2014, composta pelos servidores: ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente; ERIVANIA MARIA FERREIRA NUNES - Membro; ANTONIA BATISTA DA SILVA - Membro. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Presidente abriu a sessão pública esclarecendo que a reunião era a continuidade da registrada na Ata 001, tendo como pauta a análise da documentação de Habilitação das Licitantes do Certame mencionado. Na sequencia procedeu-se a análise da documentação de habilitação para na sequencia proferirem a seguinte decisão: “Os membros da Comissão Permanente de Licitação, por unanimidade, decidiram o seguinte: 1) Declarar Habilitada a licitante A G PIRES MESTRE E CIA LTDA. O Presidente informou aos presentes que uma nova reunião para continuidade dos trabalhos será marcada mediante publicação na imprensa oficial. O envelope contendo a Proposta de Preços do licitante qualificado nesta reunião permanece lacrado em poder da Comissão. Facultada a palavra: nenhuma observação foi feita. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.