ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
Tomada de Preços Nº 00002/2009
DECISÃO:
Recebi por Solicitação Hoje
Vistos, etc.
Ao examinar o Orçamento Básico para Contratação do Serviço objeto deste Certame, verificamos que o mesmo foi calculado com base no valor do Salário Mínimo e não no Salário Normativo da Categoria a ser empregada na execução dos serviços.
Este Dado poderá constituir-se em motivação para impugnações ou recursos, bem como exigirá um Aditivo de Recomposição de Preços, no caso de alteração do valor do salário normativo da categoria.
Por esta razão, cancelo o presente Certame, e determino a elaboração de novo Orçamento Básico, devendo ser considerado o salário normativo da categoria.
Publique-se.
Autue-se.
Cumpra-se.
Itapetim, em 12 de fevereiro de 2009.
Adelmo Alves de Moura
Prefeito
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