ATA 002 - CONCORRÊNCIA Nº 00002/2014

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação que objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de escola com 06 salas padrão FNDE. Às 09:30 horas do dia 07/07/2014, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2014 de 02/01/2014, composta pelos servidores: NECI LOPES DE ALMEIDA - Presidente; ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Membro; ANTONIA BATISTA DA SILVA - Membro. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Presidente abriu a sessão pública esclarecendo que a reunião era a continuidade da registrada na Ata 001, tendo como pauta a análise da documentação de habilitação das Licitantes do Certame mencionado. Na sequencia procedeu-se a análise da documentação de habilitação para nasequencia proferirem a seguinte Decisão: “Os Membros da Comissão Permanenete de Licitação, por unanimidade, decidirão o seguinte: 1) Declarar habilitada a Licitante Itapajeu Construções e Projetos Ltda; e 2) Declarar não habilitadas as Licitantes: a) Inovar Construções e Empreendimentos ME, por não atender ao que exigido no Edital nos Itens 8.1.2.1 (prova de inscrição no CNPJ), 8.1.2.4 (não apresentou a CND/INSS) e 8.2.3.2 (termo de abertura sem autenticação da Junta Comercial e ausencia de termo de encerramento); b) Covale Construções do Vale Ltda, por não atender o Edital quanto aos itens 8.1.3.2 (temo de encerramento sem autenticação na Junta Comercial) e 6.6.2 (não comprovou a realização de visita técnica ao local da obra); c) KVSR Construções e Serviços Ltda, por não atender ao Edital nos Itens 8.1.3.2 (o termo de abertura não estar autenticado na Junta Comercial e não apresentou a comprovação de habilitação técnica do subscritor como contabilista); d) JML Construtora Ltda ME, por não atender ao Edital quanto aos Itens 8.1.3.2 (ausencia de autenticação dos termos de abertura e encerramento na Junta Comercial e não apresentou a comprovação de habilitação técnica do subscritor como contabilista); e) Seta Construções Ltda, por não atender ao Edital quanto ao Item 6.6.2 (não comprovou a realização de visita técnica ao local de execução da obra); f) Silva e Leite Construções e Serviços Ltda, por não atender o Edital quanto ao Item 8.1.3.6 “b” (não apresentou a comprovação do registro e quitação do seus respensável técnico); g) Planalto Pajeu Empreendimentos Ltda, por não atender o Edital quanto aos Itens 8.1.2.6 (alvará vencido), 8.1.3.2 (ausência de autenticação perante a Junta Comercial) e 8.1.3.5 (falta a CNDT de sócios); h) Construtora princesa do Vale, por não atender o Edital quanto aos Itens 8.1.3.2 (balanço do exercício de 2012 quando se exige o balanço de 2013), 8.1.3.5 (ausência de CNDT em nome dos sócios), 8.1.3.6 (não apresentou CATs e não comprovou a realização de vista técnica ao local de execução da obra); i) Cofem – Construções, Serviços e Tecnológia Ltda, por não atender ao Edital com relação aos Itens 8.1.2.5 (inscrição no cadastro de contribuintes), 8.1.3.2 (balanço diverso ao do ano de 2013), 8.1.3.5 (CNDT da Licitante, 8.1.3.5 (CNDT dos sócios) e 8.1.3.6 (não comprovou a realização de visita técnica ap local da obra); e, j) Belchior Construtora & Imobiliária Ltda, por não atender ao Edital nos Itens 8.1.2.3 (não apresentou certidão negativa de débitos municipal), 8.1.3.2 (balanço apresentdo é diverso do de 2013), 8.1.3.5 (não apresentou a CNDT em nome dos sócios), 8.1.2.6 (não apresntou CAT em nome de seu responsável técnico). 3) Como a documentação acoimada de irregularidade não se restringe aos de natureza fiscal, não é caso de deferimento do benefício da habilitação fiscal tardia. Publique-se. Aguarde-se o prazo recursal.” Os envelopes contendo a Proposta de Preços dos licitantes permanecem lacrados em poder da Comissão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. NECI LOPES DE ALMEIDA ALINE KARINA ALVES DA COSTA ANTONIA BATISTA DA SILVA