ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00041/2014

Aos 17 dias do mês de Dezembro de 2014, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Major Cláudio Leite - Centro - Itapetim - PE, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº 58/2006, de 29 de Maio de 2006, Decreto Municipal nº 25, de 27 de Setembro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00041/2014 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para eventual contratação dos serviços de transporte escolar; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM - CNPJ nº 11.358.157/0001-00. VENCEDOR: T. A. FERREIRA EIRELI - EPP CNPJ: 13.815.150/0001-03 TOTAL: 1.031.000,00 1 - Serviços de Transporte Escolar ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. 1 Serviços de Transporte Escolar Und 1 Total do Lote 1 1.031.000,00 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Itapetim firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00041/2014, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Itapetim, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00041/2014, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00041/2014 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - T. A. FERREIRA EIRELI - EPP. lote(s): 1. Valor: R$ 1.031.000,00. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itapetim. Itapetim - PE, 17 de Dezembro de 2014 ARQUIMEDES MAGNO MACHADO NUNES CAVALCANTE - Prefeito