ATA 001 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00033/2017

Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: contratação da execução dos serviços técnicos de produção depróteses dentária a serem executados por profissional com CBO: 3224-10( Protético Dentário)/ ou CBO: 2232(Cirurgião Dentista), no âmbito dos serviços do programa Laboratório Regional de Prótese Dental (LRPD). Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 14/03/2017. Licitantes cadastrados neste processo: Center Dent Serviço de Prótese Dentária Ltda - CNPJ: 20.627.681/0001-20; Elvis Kerllys Oliveira B de Lima - CNPJ: 18.202.031/0001-90; Niedson Carlos de Araujo - CNPJ: 26.742.949/0001-50; Nunes e brito ltda - CNPJ: 11.392.794/0001-00; Silvio Paulo Rodrigues Campos ME - CNPJ: 69.893.253/0001-38. Às 09:00 horas do dia 24/03/2017, reuniu-se o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 0006/2017 de 02/01/2017, composta pelos servidores: ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Pregoeiro; EDILENE DE SOUZA MACHADO - Membro da equipe de apoio; JANEIDE RAFAEL DE FONTE - Membro da equipe de apoio. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Pregoeiro abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitantes qualificados a participar desta reunião: Center Dent Serviço de Prótese Dentária Ltda - Representante: Gleydson de Medeiros Rafael da Silva; Nunes e brito ltda - Representante: Jairo Leite Nunes; Elvis Kerllys Oliveira B de Lima - Representante: Marcondes Melo da Silva; Niedson Carlos de Araujo - Representante: Niedson Carlos de Araujo; Silvio Paulo Rodrigues Campos ME - Representante: Silvio Paulo Rodrigues Campos. Em seguida foram identificados os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação dos licitantes devidamente qualificados. A Empresa Nunes e Brito apresentou o envelope 02 (Documentos de Habilitação) aberto, tendo esclarecimento que os documentos que constavam no mesmo teriam sido apresentado na ocasião para fins de credenciamento do seu representante na seção. Indagadas sobre objeção, ao modo que foram apresentados o envelope referido, o representante Elvis Kerllys (Labor Dental) pugnou pela aplicação da regra de forma estabelecida do instrumento convocatório. Entretanto todos concordaram que este eventual erro de forma seria enfrentado na fase de Habilitação. Abrindo-se os envelopes Proposta de Preços os quais tiveram seus conteúdos rubricados pelos presentes. Analisadas as propostas, passou a informar: No Item 8.3.3 foi estabelecido que os licitantes deveriam apresentar em anexo a proposta o demonstrativo da composição dos preços unitários tendo sido prevista a aplicação da sanção desclassificação do licitante que não a fizesse. No exame do aspecto formal das propostas apresentadas observa-se que as Licitantes Center Dent, Nunes e Brito e Silvio Paulo Rodrigues Campos não apresentaram o demonstrativo solicitado. Por tal razão decide-se pelas desclassificação das propostas. Após a proclamação da decisão, Silvio Paulo Rodrigues Campos, Nunes e Brito e Center Dent, por seus representantes credenciados, tornaram expressas a intenção de recorrer, tendo apresentado alegação comum de que no Edital não se faz constar modelo de composição de custos. Foi concedido o prazo legal de 03 dias para que apresentem as razões do inconformismo, ficando o termo final deste prazo estabelecido para o dia 29 de Março próximo, às 12:00. As petições com as razões deverão ser apresentadas em meio físico e por e-mail postado até as 12:00 do dia 29 de Março de 2017. Entre o dia 30 de Março e 03 de Abril próximo, as empresas Niedson Carlos de Araújo ME e Elvis Kerllys Oliveira B de Lima – ME, deverão, desejando, apresentarem suas contra razões aos recursos interpostos. A decisão a ser proferida em relação aos recursos referidos serão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco, inclusive se decorrente de deliberação do Prefeito. Considerando a pendência de recurso, decidiu-se pela suspenção da seção. Nova data para continuidade da seção será publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco. Intimações e notificações formalizadas neste ato. Os envelopes contendo a as Propostas e os Documentação dos licitantes qualificados nesta reunião permanecem em poder do Pregoeiro. Facultada a palavra: nenhuma observação foi feita. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. ALINE KARINA ALVES DA COSTA EDILENE DE SOUZA MACHADO JANEIDE RAFAEL DE FONTE Center Dent Serviço de Prótese Dentária Ltda Elvis Kerllys Oliveira B de Lima Niedson Carlos de Araujo Nunes e brito ltda Silvio Paulo Rodrigues Campos ME